Foi aprovado quinta feira (18) requerimento do senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)
em contratos com empresas que operam no programa Minha Casa, Minha Vida, para
verificar denúncia de fraude que envolve ex-funcionários do Ministério das
Cidades e membros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O esquema denunciado
pelo jornal O Globo tem atuação em 24 estados da federação.
Com aprovação da proposta, o TCU vai investigar os contratos para construção
do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a reportagem de O Globo,
empresas de fachada, parte delas registrada no mesmo endereço e controlada por
membros do PCdoB, fraudaram contratos para a construção de casas populares
destinadas às faixas mais pobres da população.
Da Redação
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou à Mesa Diretora do Senado requerimento solicitando a verificação, por intermédio de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), da legalidade das empresas que operam no programa do governo federal “Minha Casa Minha Vida”. No Plenário nesta segunda-feira (15), o senador citou notícia do jornal O Globo que revela esquema de ex-funcionários do Ministério das Cidades para fraudar contratos na construção de casas populares.
- Esse esquema vem obtendo um número enorme de contratos para as construções destinadas às camadas de mais baixa renda no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. No centro desse esquema está uma empresa chamada RCA, Assessoria de Controle, Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e cujos sócios são ex-servidores do ministério – destacou.
Aloysio explicou que a RCA está há pouco tempo no mercado e já apresenta resultados invejáveis, por exemplo, a atuação em 24 estados da federação e em mil municípios, além da garantia de entrega de 80 mil casas.
O senador chamou atenção para o fato de a mesma empresa estar envolvida em todo o processo de construção, desde o financiamento da obra até seu controle de qualidade.
– Evidentemente, para fazê-lo utiliza-se de uma série de empresas, que são de fachada, registradas nos nomes dos sócios ou funcionários, mas cujos endereços são a própria sede da RCA ou casas de parentes dos sócios da RCA - ressaltou.
O senador destacou que a fiscalização do TCU poderá revelar as falhas institucionais que permitiram que a empresa fosse, ao mesmo tempo, construtora, representante do agente financeiro, fiscalizadora e encarregada das medições.
O senador José Pimentel apoiou a iniciativa de Aloysio Nunes. Pimentel destacou a necessidade de responsabilizar as pessoas que estão obtendo dinheiro ilícito com o esquema e, assim, dar continuidade ao programa, considerado por ele “meritório”.
- Infelizmente, onde há atuação humana, há algumas mentes que querem levar vantagem, e o nosso papel é contribuir para que esses espaços deixem de existir e, no dia de amanhã, possamos ter um projeto pujante que possa resolver o grave problema da casa própria que assola e alcança a família brasileira – disse Pimentel.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) parabenizou Aloysio e afirmou que um programa de grande qualidade social, como o Minha Casa, Minha Vida, não pode ser comprometido pelo desvio de conduta de alguns.
Fonte: Agência Senado
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