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| Prefeita Paulinha |
27/12/2012 19h52
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a
Justiça concedeu, em 19 de dezembro, medida liminar, determinando o bloqueio de
60% dos recursos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
Monção (localizado a 244 km de São Luís), para o pagamento dos salários
atrasados dos servidores municipais.
No prazo de 48 horas, o secretário de
administração, chefe de setor pessoal ou chefe de gabinete da prefeitura deve
apresentar a folha de pagamento de todos os servidores municipais cujos
salários estão atrasados, para que o pagamento seja providenciado.
O bloqueio das contas deve se estender pelo prazo
necessário para a regularização de todos os vencimentos.
A decisão acolhe solicitação de Ação Civil Pública
proposta pelo promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que responde
pela Comarca de Monção. Assinou à decisão a juíza Clécia Pereira Monteiro.
Do mês de julho a outubro de 2012, os salários dos
servidores municipais não foram pagos. Na ação, o promotor de justiça frisou
que o município recebe regularmente os recursos do Governo Federal relativos ao
FPM, Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb). Portanto, não existe razão para a inadimplência. “É
evidente que o atraso decorre da má vontade da gestora de Monção”, disse Marco
Antonio Amorim.
Em caso de descumprimento, será imposta ao
município uma multa diária no valor de R$ 5 mil. Está prevista ainda uma multa
de R$ 2 mil por dia de atraso se o Banco do Brasil, responsável pelas contas de
Monção, não providenciar o bloqueio, para garantir o pagamento dos servidores.
Atualmente, a prefeita do município é Paula
Francinete da Silva Nascimento, que vai deixar o cargo no dia 01 de janeiro de 2013.
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