Do Blog de Daniel Matos: 27 de dezembro de 2012: atualizada às: 20:25h
De O Estado de S. Paulo
Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja
setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de
inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.
O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644
inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo
lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e
Pernambuco (194).
“Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União,
verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios”,
disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os
inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de
Janeiro, 60.
Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores
municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de
comissão.
Esses dados são relativos apenas à atuação da PF – centenas de outros
prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público
nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da
Improbidade.
Conluio. Oslain Santana é um policial tarimbado. Já passou por setores
sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde que ingressou na PF, há
17 anos. Ao analisar as informações relativas aos malfeitos das prefeituras,
ele faz uma ponderação. “Muitas vezes pode ser que não tenha crime de prefeito
ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode ter havido um conluio entre
empresários que formam cartel para fraudar licitação.”
Ele observa que, com tantos inquéritos, a polícia acaba contrariando
interesses. “Não temos partido. A corrupção é própria do ser humano. As
instituições são boas, os homens não são tão bons assim.”
O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação à Lei
8.666/93 (licitações) e contra a administração pública – peculato, concussão
(extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico de
influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses
inquéritos estão à parte das investigações referentes exclusivamente às
administrações municipais.
Tais ilícitos são praticados com recursos da União em todos os níveis da
administração municipal, estadual e federal, e todos os Poderes, que somam 8,1
mil inquéritos, ou 10% do volume de investigações sob-responsabilidade da PF.
Ex-deputados. Neste lote do levantamento estão na mira da PF 34
ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o Supremo
Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são
investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração
direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais.
Por fraude à Lei de Licitações a PF mantêm em curso 1.958 inquéritos.
Peculato (quando o funcionário público desvia bens da administração) é alvo de
1.944 inquéritos, seguido da corrupção passiva (504), ativa (94) e concussão
(145).
Em valores globais, todos os contratos sob apuração – os das prefeituras
e os dos demais órgãos de governo – somam R$ 11,651 bilhões. “Não quer dizer
que esse seja o montante desviado, é bom que fique claro. O valor se refere aos
contratos que estão sob investigação”, assinala Oslain.
Especificamente com relação às prefeituras, a PF usa como instrumento
legal para enquadrar gestores à margem do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe
sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e prevê 23 situações que
provocam danos ao erário – apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em
proveito próprio ou alheio, deixar de prestar contas anuais, ordenar ou efetuar
despesas não autorizadas por leis, fraudes à licitação, e outros. A sanção vai
de Dois anos a 12 anos de prisão.
“São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios,
principalmente através de convênios nas áreas de educação e saúde”, diz Oslain.
O delegado lembra que a PF não atua isoladamente. Grande parcela dos inquéritos
instaurados tem base em auditorias da Controladoria-Geral e do Tribunal de
Contas da União.
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