Seba diz que Câmara não tem condições de pagar e vereadores ficam sem assessores

Os vereadores de Santa Inês tinham além do salário, direito de contratarem dois assessores

Da Editoria Política: Jornal Agora Santa Inês

A reunião em que ficou definido que os vereadores de Santa Inês não terão recursos disponíveis para contratação de assessores

O presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Franklin Seba reuniu-se na manhã do dia 03/01/2013, em seu gabinete com cerca de 20 servidores daquela casa legislativa, com o contador e a advogada, ambos também da Câmara e mais alguns representantes da imprensa. A reunião serviu como pano de fundo para comunicar a todos que os 17 vereadores que tomaram posse no dia 1º não vão poder contratar nenhum assessor. Os da legislatura passada tinham direito a dois assessores, além de seus salários. Franklin Seba alegou que o orçamento da casa não comporta gastos além dos que já são devidamente líquidos, como o pagamento dos salários dos vereadores, dos 20 servidores e do custo de manutenção do funcionamento da própria Câmara.

Na ocasião o contador da Câmara, Carpegiane Oliveira, ressaltou para os presentes que o orçamento mensal continua o mesmo do ano passado. “A Câmara tem um orçamento no valor de R$ 217.651,50 que era gasto com a estrutura física para 10 vereadores e 20 assessores (dois assessores para cada vereador) e demais servidores, com o gasto de R$ 123.423,24 apenas com a folha de pagamento. Com a aprovação da resolução obtida em outubro de 2011 a mudança passou de 10 para 17 vereadores e de 20 para 40 assessores, além do salário de cada vereador que passou de R$ 4.900 para R$ 8.000, ficando praticamente impossível pagar a todos, pois a folha iria para R$ 228.000, muito mais do que o orçamento mensal” disse o contador.

Na ocasião também foi descrito que, a Constituição Federal, em seu art 29 e 29, estabelece que apenas 70% do orçamento da Câmara esteja comprometido com a folha de pagamento, pois os outros 30% seria para o custo de manutenção e funcionamento do legislativo, ou seja, pagamentos de água, luz, material de limpeza entre outros.

Atentos as palavras do contador e da advogada da Câmara, Geane Ribeiro, os servidores ficaram aliviados ao ouvirem Seba assegurar que todos os servidores efetivos que já trabalham ali, serão mantidos: “Me deixaram uma bomba relógio prestes a explodir! Sei que os vereadores fizeram legalmente a Lei, mas é um ato abusivo, pois não temos condições de pagar os assessores. A Câmara está impossibilitada de cumprir o pagamento de dois assessores para cada vereador, mas asseguro que os servidores contratados e os efetivos ficarão, vou manter todos que já trabalhavam, porque é uma índole minha não demitir ninguém. Se fizesse, estaria dificultando a vida desses funcionários” disse Seba.

Ao término da reunião ficou esclarecido que a Câmara não deve contratar nenhum assessor parlamentar até um novo aumento no repasse por parte da Prefeitura.